O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990, hoje completa 30 anos em defesa dos direitos dos brasileiros menores de 18 anos.
Segundo o ECA, crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Eles também têm direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
O ECA busca garantir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Toda criança e jovem deve estar na escola, alimentar-se bem, ter amigos, divertir-se. Assegurar esses direitos são responsabilidades da família, governo e da sociedade.
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Dra. Solange Emanuelle Volpato Steckert
Dermatologia | CRM/SC 15086 | RQE 16474
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